domingo, 20 de maio de 2018

Parece que o aumento na taxa de juros dos EUA chegou. E agora?


Ao que parece o aumento da taxa de juros nos EUA dessa vez chegou mesmo. Não se trata de um evento inesperado, longe disso, desde muito sabemos que as taxas de juros americanas estavam muito baixas e que deveria subir. A figura abaixo mostra a taxa de juros dos títulos do Tesouro americano de um ano e de dez anos entre dois de janeiro de 1962 e dezessete de maio de 2018, foi a série mais longa que encontrei.




Nesses mais de cinquenta anos é possível perceber que as duas taxas andam juntas, mas que de tempos em tempos a taxa dos títulos de curto prazo, um ano, fica abaixo da taxa do título de longo prazo, dez anos. No século XXI é possível observar dois desses deslocamentos. O primeiro ocorreu depois da crise das “ponto-com” no começo do século quando estourou a bolha das empresas de alta tecnologia, na sequência dessa crise a taxa de juros dos títulos de curto prazo ficou abaixo da taxa dos títulos de longo prazo por um longo período. O ajuste aconteceu em meados da década passada, mas durou pouco, em 2008 mais uma crise, desta vez muito maior, levou o FED a reduzir as taxas de juros e os juros dos títulos de curto prazo descolaram dos títulos de longo prazo por um período ainda maior. Uma outra característica desse período foi a redução das duas taxas de juros. Desde o começo da década passada a taxa dos títulos de longo prazo está abaixo da média histórica, 6,2%, já a taxa dos títulos de curto prazo ficou um pequeno período acima da média no começo do século e voltou a média no período anterior a crise de 2008, no resto do tempo ficou abaixo da média.

Repare em uma trajetória de queda das taxas dos títulos de longo e curto prazo começa na virada da década de 1980 para a de 1990, a redução pode ter vindo para ficar. É razoável supor que uma sociedade mais velha tenha taxas de juros menores, afinal via de regra os jovens demandam mais empréstimos do que os mais velhos. A figura abaixo reproduz a figura anterior para o período entre janeiro de 1991 e maio de 2018. Na figura aparecem três deslocamentos entre as taxas de juros, já falei dos dois períodos deste século, o deslocamento da década de 90 pode ter mais lições para os próximos anos, foi no ajuste desse deslocamento, em meados da década de 1990, que ocorreu uma série de crises cambiais começando com o México em 1995 e que chegou no Brasil na virada de 1998 para 1999.




É difícil falar como vai ser o ajuste desta vez, se vamos ter uma crise no estilo das que pegaram os EUA e o mundo em 2000 e depois, com mais força, em 2008 ou se vamos ter uma crise cambial se espalhando por países emergentes como aconteceu na década de 1990. Por outro lado, não é tão difícil imaginar que as taxas de juros dos títulos de um ano e dez anos podem voltar a se encontrar e estão voltando para seus valores médios, se não o do período completo pelo menos o de 1991 para cá. Se isso for mesmo verdade, acredito que seja, estamos encrencados. Nossa gigantesca complacência com os desequilíbrios no setor público nos fez adiar demais o ajuste fiscal, agora talvez não tenhamos tempo, se for isso mesmo se preparem para anos ruins pela frente.



quinta-feira, 17 de maio de 2018

Mais uma vez nado contra a corrente: Por que acredito já ser hora de parar com a redução de juros?


A decisão do Copom e manter a taxa de juros em 6,5% ao ano causou alvoroço entre analistas econômicos. Uma entrevista de Ilan Goldfajn na semana anterior a reunião do Copom onde o presidente do BC deu a entender que haveria uma redução dos juros aumentou a confusão. Poucos devem discordar que presidentes de bancos centrais devem tomar cuidado com o que falam, um mal-entendido pode custar caro e pessoas que perdem dinheiro costumam ficar irritadas. Da minha parte, neurótico que sou com inflação, entendo que a declaração de Ilan Goldfajn visava preparar o mercado para a manutenção dos juros, a diferença entre minha percepção e a de vários colegas talvez seja que, ao contrário deles, eu estava esperando um aumento na taxa de juros. Vou além, acredito que se o BC errou ontem foi por excesso de ousadia.

A principal função de um banco central é manter a inflação controlada, isso é (ou deveria ser) mais forte no Brasil onde o BC trabalha com regime de metas de inflação. De acordo com o Boletim Focus a expectativa de inflação para este ano é de 3.45%, ou seja, está dentro do intervalo da meta. O Banco Central poderia reduzir a taxa de juros se entendesse que tal redução não colocaria em risco a meta, manter a taxa de juros se entendesse que era hora de esperar para ver ou elevar os juros se entendesse que a meta estava em risco. Dado o volume de incerteza com o movimento do dólar creio ser difícil pensar que alguma coisa não está em risco, dessa forma, segundo meu raciocínio reconhecidamente muito avesso a riscos de inflação, a escolha seria entre manter e aumentar. Por estar olhando para atividade o BC acabou por manter os juros em 6,5%, é um risco, baixo reconheço, que parece aceitável, principalmente se lembrarmos que a atual direção do BC já se mostrou extremamente habilidosa no controle da inflação.

Fiz o esclarecimento acima apenas para registro, não é meu interesse entrar no debate do erro de comunicação. Quando o presidente do BC fala ele não costuma estar pensando em professores de macroeconomia, o público alvo é o pessoal do mercado e, se boa parte desse pessoal entendeu errado, é porque algum problema de comunicação aconteceu. O verdadeiro objetivo desse post é alertar para alguns perigos de manter a queda da taxa de juros, especificamente duas questões serão colocadas: a diferença entre os juros aqui e nos EUA está ficando muito baixa e os juros reais também podem estar ficando perigosamente baixos para o Brasil.

Comecemos pelo diferencial de juros, a diferença entre a Selic e a taxa do FED. Quando alguém considera investir em título no Brasil ele deve considerar as alternativas, por simplicidade vou supor que a alternativa é investir em título nos EUA. A decisão final deve considerar a taxa de juros no Brasil, a taxa de juros nos EUA e a expectativa de desvalorização cambial. Se o sujeito tem dólares para investir no Brasil ele vai transformar os dólares em reais e comprar os títulos daqui. Após um ano ele vai ter os reais iniciais mais os juros. Por fim ele transforma os reais recebidos em dólares e compara com o ganho de investir em títulos americanos.

Para deixar a coisa mais clara vale um exemplo: o investidor pode investir US$ 10.000 no Brasil a uma taxa de 10% ou investir nos EUA a uma taxa de 5%, suponha que o câmbio é de quatro reais por dólar. Se escolher o Brasil ele vai transformar os US$ 10.000 em R$ 40.000 e no final do período terá R$ 44.000. Caso escolha os EUA ele não precisa transformar em reais e no final terá US$ 10.500. Qual foi a melhor opção? Depende do câmbio. Se o câmbio continuar quatro reais por um dólar ele transforma os R$ 44.000 em US$ 11.000 e terá sido melhor investir no Brasil. Se o câmbio tiver subido para, por exemplo cinco reais por dólar, ele vai transformar os R$ 44.000 em US$ 8.800, nesse caso o melhor seria ter investido nos EUA. É possível calcular qual o câmbio que faz com que investir no Brasil ou nos EUA tenha o mesmo resultado, para um cálculo aproximado basta pegar o valor que ele recebe em reais, R$ 44.000, e dividir pelo valor que ele recebe em dólares, US$ 10.500. O resultado é que um câmbio de aproximadamente 4,19 reais por dólar faria com que investir no Brasil fosse equivalente a investir nos EUA, de farto a esse câmbio os R$ 44.000 valeriam US$ 10.501,19. Repare que o valor do câmbio que igualou os resultados dos investimentos, 4,19 reais por dólar, equivale a uma desvalorização de aproximadamente 4,8% do real.

Grosso modo podemos dizer que a diferença entre taxas de juros de dois países, ignorando problemas de calotes ou coisas do tipo, deve ser aproximadamente a expectativa de desvalorização do câmbio. Se isso não for verdade os dólares vão migrar de um país para o outro. No nosso exemplo se a expectativa de desvalorização do câmbio for maior que 5% os dólares sairão do Brasil rumo aos EUA. A figura abaixo mostra a diferença de juros entre o Brasil e os Estados Unidos, repare que tal diferença está no menor valor de toda a série. Se a economia brasileira tivesse toda arrumadinha tal diferença não seria um problema, mas não é o caso. A dívida pública brasileira é muito alta (link aqui), a possibilidade de um ajuste fiscal minimamente razoável ficou bem mais distante com a não aprovação da reforma da previdência e, para complicar ainda mais, temos uma eleição em que não faltam candidatos prometendo rever reformas, nacionalizar ativos pertencentes a estrangeiros, iniciar um processo de elevação dos gastos, submeter a política monetária a supostas demandas da indústria e outras maluquices do tipo. Infelizmente não vejo outra conclusão possível que não a de que atual diferença entre taxa de juros no Brasil e EUA não é sustentável e, como dificilmente o FED vai reduzir as taxas de lá para agradar o Brasil, a alternativa é aumentar as taxas de cá.




O outro ponto é que os juros reais estão baixos. Esse é mais difícil de explicar, começa que medir juros reais não é tarefa trivial. Devemos usar a inflação passada ou a inflação esperada? Essa é fácil, depende do que queremos, mas não para aí. Como medir a expectativa de inflação? Para esse post vou usar como aproximação a diferença entre a Selic anualizada em um determinado mês menos a expectativa de inflação para o ano no mesmo mês. A escolha deve-se mais a facilidade de dados do que a qualquer outro motivo. A figura abaixo mostra a taxa de juros nominais (Selic) e reais (Selic menos expetativa de inflação) para o mesmo período da figura anterior. A taxa nominal está no valor mais baixo da série, a real já esteva mais baixa no passado, mas não é um período de boa lembrança.



Taxas de juros baixas podem parecer uma daquelas coisa que só fazem bem, mas não é o caso. A poupança no Brasil é muito baixa e incapaz de financiar mesmo a nossa baixa taxa de investimento, por mais que existam outros fatores relevantes para determinar a poupança reduzir a taxa de juros não vai ajudar em nada. Nos últimos anos muitos brasileiros investiram em fundos de pensão, alguns candidatos inclusive estão propondo que o atual regime de repartição seja substituído por um regime de capitalização, com juros baixos os fundos existentes e os que serão criados com uma eventual mudança para um regime de capitalização teriam de se expor a riscos elevados como forma de conseguir rentabilidade necessária para pagar os benefícios. Via de regra juros baixos induzem a tomada de riscos por parte de investidores. Um risco associado ao anterior é a formação de bolhas em alguns ativos, dentre os quais imóveis. Se nada disso impressiona o leitor peço que considere o argumento mais relevante. A taxa de juros reais baixa induz investimentos em projetos que não são rentáveis com taxas de juros mais altas, o que é visto por alguns como uma benção no médio e longo prazo pode se tornar uma maldição. Quando da elevação da taxa de juros esses projetos tornam-se inviáveis gerando frustração e perdas de capital aos investidores e desemprego aos trabalhadores. Esses investimentos não sustentáveis induzidos por taxas de juros artificiais, subsídios ou outros tipos de incentivos não sustentáveis são talvez os mais importantes ingredientes para construção de uma crise, deveríamos saber bem disso.


sábado, 12 de maio de 2018

Valorização da Petrobras: preço do petróleo e mudanças na gestão.


Esta semana foi registrado que a Petrobras ultrapassou a AMBEV e voltou a ser a empresa mais valiosa na Bolsa de Valores de São Paulo. Reportagem do UOL (link aqui) mostra que o valor da Petrobras chegou a R$ 358,9 bilhões, deixando para trás a AMBEV (R$ 342,6 bilhões) e se afastando ainda mais do Itaú Unibanco (R$ 295,6 bilhões), Vale (R$ 267,6 bilhões) e Bradesco (R$ 217 bilhões). Muita gente creditou a valorização da Petrobras a gestão de Pedro Parente, alguns foram além e viram a notícia como sinal que a Petrobras está recuperada.

A análise que segue reforça a tese que a gestão de Pedro Parente foi fundamental para o processo de recuperação da Petrobras, por justiça creio que devo registrar que, a despeito de outras questões, as mudanças começaram ainda na gestão de Ademir Bendine, porém, ao contrário de Parente, Bendine sofreu com restrições impostas pela agenda política/ideológica do governo Dilma. Basta uma olhada nos jornais da época para ver os esforços de Bendine para fazer o ajuste na Petrobras com a inevitável venda de ativos (link aqui). Ocorre que além da mudança na gestão iniciada com Bendine e aprofundada por Parente outros fatores afetam o desempenho da Petrobras e podem explicar a alta no preço das ações e o consequente aumento de valor da empresa. O objetivo desse post é jogar luz na separação entre os efeitos causados por fenômenos comum ao setor e efeitos específicos da Petrobras.

Comecemos do começo. A figura abaixo mostra a evolução das da Petrobras (PETR4.SA) e da AMBEV (ABEV3.SA) na Bolsa de São Paulo. É fácil ver a recuperação que ocorre a partir de 2015, ano que Bendine assumiu a presidência e parou a política insana das gestões anteriores, da mesma forma é visível a sequência de altas que levou o valor da Petrobras a ultrapassar o da AMBEV (lembre que o valor é o preço multiplicado pelo número de ações). Repare que a partir de 2016 tanto a AMBEV quanto a Petrobras apresentam uma série de alta nos preços, isso é verdade para várias empresas, porém a Petrobras subiu mais que a AMBEV, o que sugere que além do efeito da subida generalizada no valor das empresas brasileiras a partir de 2016 existe algo específico que a afeta a Petrobras ou a AMBEV que justifique a diferença na performance das duas. Alguém pode alegar que foi a gestão, mas meu primeiro candidato é o preço do petróleo.



O barril de petróleo que começou 2016 valendo menos que US$ 30 já está próximo a US$ 80 (link aqui), me parece claro que tal valorização tenha efeitos no preço das ações da Petrobras. Como separar o que foi gestão do que foi aumento do preço do petróleo? Para fazer tal comparação precisaríamos de ter os preços das ações de outras petroleiras na Bolsa de São Paulo, não é o caso. Dessa forma fui buscar o preço das ações da Petrobras na Bolsa de Nova Iorque (PBR) e comparei com o de outras petroleiras, especificamente: BP (BP), Royal Dutch Shell (RDS-A), Exxon Mobil (XOM), PetroChina (PTR) e Chevron (CVX). A figura abaixo mostra as ações dessas empresas.




Até 2010 a Petrobras andava bem perto da Shell e da BP, a partir daí a Petrobras e a BP, essa última por conta do grande vazamento que ocorreu no Golfo do México em 2010, ficaram para trás. Em 2011 a Petrobras descola da BP e começa uma trajetória de queda que dificilmente pode ser explicada por fatores que atingiram o mercado de petróleo como um todo, alguém mais cínico do que eu diria que a combinação de gestão ruim e corrupção que atingiu a Petrobras fez mais estrago que o desastre da Deepwater Horizon (link aqui). Para ver melhor esses fenômenos a figura abaixo repete a figura anterior considerando apenas a Petrobras, a BP e a Shell.




Se é fácil perceber visualmente o descolamento da Petrobras das demais petroleiras o mesmo não pode ser dito da recuperação. Como ser visto os preços das ações de várias empresas subiram desde 2015, isso sugere que parte do aumento do preço da Petrobras foi por conta de fatores que afetam o setor como um todo, o principal candidato é o preço do petróleo. Para ir além disso é preciso fazer contas, a diferença entre os preços torna quase impossível determinar visualmente qual preço teve uma variação maior que os outros.

Pedro Parente foi indicado para presidente da Petrobras em 19 de maio de 2016, no dia 20 de maio daquele ano a ação da Petrobras na Bolsa de Nova Iorque custava US$ 6,45. Naquele mesmo dia a ação da BP custava US$ 28,05, da Shell custava US$ 43,18, da Exxon Mobil custava US$ 83,26, da PetroChina custava R$ 64,81 e da Chevron custava US$ 93,11. No dia 11 de maio de 2018, última dia de dados disponíveis, os preços eram US$ 16,90 para Petrobras, US$ 45,83 para BP, US$ 71,99 para Shell, US$ 81,28 para Exxon Mobil, US$ 76,95 para PetroChina e US$ 129,84 para Chevron. Se calcularmos a variação de cada preços vamos ver que a Petrobras valorizou 151%, a BP valorizou 63,4%, a Shell valorizou 66,7%, a Exxon Mobil desvalorizou 2,4%, a PetroChina valorizou 18,7% e a Chevron valorizou 39,5%.

A valorização da Petrobras ter sido muito superior a valorização de outras empresas sugere que fatores específicos à Petrobras tiveram um papel relevante no desempenho da empresa. É difícil não imaginar que tais fatores estão relacionados a mudança de governo no Brasil e a mudança na gestão da Petrobras. Por outro lado, mesmo com toda a valorização, as ações da Petrobras ainda estão longe do nível da BP e da Shell, empresas que estavam bem próximas da Petrobras até 2010. Isso sugere que a recuperação da Petrobras ainda tem um longo caminho pela frente. Se pensarmos a Shell como uma Petrobras que não sofreu desastres o impacto da má gestão na Petrobras combinada com intervenções do governo e corrupção custou US$ 55,8 (a diferença entre o preço da ação da Shell e da Petrobras) por ação negociada na Bolsa de Nova Iorque. Se formos além e considerarmos a Shell como empresa que não sofreu desastre, a BP como a empresa que sofreu desastre ambiental e a Petrobras como a empresa que sofreu o desastre combinado de má-gestão, intervenções do governo e corrupção vamos ver que o custo do desastre ambiental foi menor que o custo do desastre sofrido pela Petrobras, mais precisamente: o desastre da Petrobras custou US$ 29.6 por ação a mais que o desastre da BP.

domingo, 6 de maio de 2018

O que está acontecendo na Argentina?


Esta semana a Argentina chamou atenção por conta das variações bruscas na taxa de câmbio, de fato, no dia dois de maio era possível comprar um dólar com cerca de 20,5 pesos argentinos, no dia seguinte a taxa de câmbio bateu em um pico de 22,5, ou seja, de um dia para outro o peso argentino perdeu quase 10% de seu valor em dólares. O Banco Central da Argentina elevou a taxa de juros básica para 40% ao ano e o dólar fechou a semana abaixo de 22 pesos. O que está acontecendo na Argentina?

Para contar a história é preciso voltar um pouco no tempo. Mauricio Macri tomou posse como presidente da Argentina em novembro de 2015 prometendo uma guinada em relação as políticas populistas de inclinação bolivariana implementadas por Cristina Kirchner. O “kirchnerismo” governou a Argentina entre 2003 e 2015, o sucesso dos primeiros anos se transformaram em desastre em um padrão não muito diferente de outros países da América Latina. Em 2014 o PIB da Argentina encolheu 2,5% e a inflação estava acima de 20% ao ano, para fins de comparação no Brasil o PIB cresceu 0,5% em 2014 e a inflação daquele ano foi de 6,4%. O fracasso do populismo de Cristina Kirchner possibilitou a vitória do discurso liberal apresentado por Macri na terra de Perón.

Em 2015 o PIB da Argentina cresceu 2,7%, crescimento é sempre bom para quem está no governo, mas o resultado de 2015 não pode ser creditado a Macri que tomou posse em dezembro daquele ano. O primeiro ano de Macri foi 2016, ano em que foram feitos ajustes em preços que estavam defasados em decorrência de subsídios e outras políticas de Kirchner (link aqui), qualquer semelhança com a política de preços da Petrobras no governo Dilma não é mera coincidência. Como não podia deixar de ser, naquele ano o PIB argentino voltou a encolher, queda de 1,8%, e a inflação disparou para cerca de 40% (link aqui). Em 2017 a Argentina voltou a crescer, 2,8%, e a inflação caiu para 24,8%, um valor bem menor que o do ano anterior, mas absurdamente alto mesmo se comparado a ridícula meta de 17% anunciada pelo governo.

Não vou questionar se Macri é ou não é liberal, mantenho meu princípio que liberal é quem se diz liberal, porém questiono as políticas de Macri. Alguém mais ácido do que eu pode dizer que a primeira medida de um liberal que chega à presidência deveria ser renunciar do cargo, é uma tese difícil de desmontar, mas não ficarei com ela. Desta forma, minha sugestão para algum liberal que chegue a presidência é que tente reduzir ao máximo possível os danos causados pelo governo às empresas e famílias. Na prática minha recomendação implica em manter a estabilidade da moeda, ou seja, perseguir inflação baixa, buscar o equilíbrio fiscal para evitar futuros aumentos de impostos e reduzir subsídios, regulamentações e outras barreiras ao comércio. Ao aceitar conviver com taxas de inflação acima de 20% e, absurdo dos absurdos, propor uma meta de inflação de 17% o governo Macri abriu mão de perseguir a estabilidade da moeda transformando a economia da Argentina em um mar de incertezas. Não tinha como dar certo.

A figura abaixo mostra a taxa de juros básica da Argentina entre fevereiro de 2015 e maio de 2018. Quando Macri toma pose a taxa estava em 20,5% ao ano, durante 2015 houve uma redução significativa provavelmente causada pelo interesse de Cristina Kirchner em vencer as eleições. Em dez de dezembro Macri toma posse e corretamente o Banco Central eleva a taxa de juros para 38% no dia dezessete de dezembro de 2015, uma semana após a posse de Macri. Na semana seguinte o Banco Central começa a reduzir a taxa que fecha o ano em 33%. Em 2016 a queda da taxa de juros continua até chegar em um mínimo de 24,75% em novembro de 2016, se o leitor lembrar que a inflação de 2016 foi de 40% é possível começar a perceber o tamanho da irresponsabilidade do Banco Central argentino. Manter taxas reais negativas em um país com inflação rodando 40% deveria ser crime, alguém pode dizer que tal redução dos juros permitiu o crescimento em 2017, pode ser, mas, se foi, esse crescimento não veio sem custos. Como até a irresponsabilidade de um Banco Central tem limites a taxa de juros começou a subir no final de 2017 e começou maio de 2018 na casa de 30%, era tarde, em maio o peso argentino começou a derreter. Como resposta o Banco Central da Argentina elevou os juros para 33% no dia três de maio e para 40% no dia quatro de maio.




Ainda não sabemos se a elevação dos juros vai ser suficiente para evitar que o peso derreta, mas posso afirmar que veio tarde e pelos motivos errados. Os juros deveriam ter subido ainda mais em 2015 e só deveriam ter caído quando a inflação tivesse controlada, a receita usada pelo Banco Central do Brasil sob comando de Ilan Goldfajn é antipática e pode ter alto custo eleitoral, mas funciona. A política fiscal não foi diferente da política monetária, se uma abaixou os juros de forma irresponsável a outra viu crescer o déficit primário que pulou de 3,5% do PIB em 2014 para 4,4% do PIB em 2015, depois foi para 4,7% em 2016 e recuou para 4,5% em 2017. A figura abaixo mostra o resultado primário na Argentina e Brasil.




A combinação de juros reais negativos e déficits primários altos colaborou para que os argentinos não ajustassem seus gastos à capacidade de produção do país, a Argentina de Macri seguiu gastando mais do que podia. Uma maneira de ver esse fenômeno é observar o comportamento do saldo em transações correntes, quando esse saldo é negativo significa que os moradores do país estão pegando dinheiro emprestado no exterior para financiar seus gastos. Se isso é bom ou ruim depende do que está sendo feito com o dinheiro emprestado. A figura abaixo mostra o saldo em transações correntes na Argentina e no Brasil. Na figura fica claro como os argentinos estavam se financiando com o resto do mundo. Não deixa de ser interessante reparar o contraste entre Brasil e Argentina, enquanto por aqui estamos tentando viver dentro de nossas posses por lá os recursos trazidos do exterior para financiar os gastos locais aumentavam como proporção do PIB.




Aqui pode aparecer uma polêmica, economistas desenvolvimentistas costumam ver déficits em transações correntes como um problema e recomendam desvalorizações cambiais como solução (na realidade alguns desenvolvimentistas recomendam desvalorização cambial como solução para qualquer problema, mas isso é outra conversa). Da minha parte não considero que déficits em transação corrente são um problema per si e nem vejo desvalorizações cambiais como o caminho para reverter tais déficits. Assim como um indivíduo que pega dinheiro emprestado não está necessariamente com problemas financeiros um país que se financia com déficits em transações correntes não esta necessariamente com problemas em sua economia. Em um caso e no outro tudo depende do que será feito com o empréstimo e da capacidade de pagamento de quem pegou o dinheiro emprestado. Financiar a compra de um imóvel pode ser uma excelente decisão, da mesma forma pegar um empréstimo para pagar as férias dos sonhos pode ser uma decisão correta se quem pegou o empréstimo tiver uma renda futura que permita o pagamento da dívida.

Nesse espírito é útil dar uma olhada na taxa de investimento da Argentina. De 2014 para 2016 o déficit em transações correntes subiu de 1,6% para 2,7% do PIB enquanto a taxa de investimento caiu de 17,3% para 17%, em 2017 a taxa de investimento subiu para 19,1%, e o déficit em transações correntes foi para 4,9% do PIB. Com a possível exceção de 2017 os números sugeres que os argentinos não estavam pegando empréstimo com o resto do mundo para financiar o aumento da capacidade produtiva do país, desta forma, salvo uma ajuda externa como a que veio com o boom das commodities no começo deste século, os argentinos teriam problemas em pagar as contas com o resto do mundo. Um presidente liberal pode até ter alguma vantagem por contar com a simpatia dos investidores, tenho dúvidas se isso é verdade, mas não faz milagres. Sem um ajuste forte que torne os gastos dos argentinos compatíveis com a capacidade de produção deles o país que já foi o exemplo para América Latina estará condenado a crises como a da semana passada.

A tentativa de tirar lições da Argentina para o Brasil é grande, já fiz isso em outro post (link aqui) e segurei o quanto pude para não fazer isso aqui. A tentação foi maior que minha resistência e termino o post alertando para os perigos do Brasil buscar uma saída rápida para a crise. O presidente Temer tem muitos defeitos, tratei do assunto aqui, mas ter resistido, pelo menos até agora, a abusar de política fiscal, política monetária, subsídios e outras artimanhas para pegar um atalho que tirasse o país da crise é um mérito que não posso negar. Se hoje temos esperança que a crise da Argentina não chegue por aqui é porque estamos, mesmo que com passos de formiga e sem vontade, tentando fazer o ajuste ou pelo menos não estamos crescendo por meio de “mágicas” econômicas.


segunda-feira, 30 de abril de 2018

Uma nota a respeito da crise orçamentária da UnB


Estou tentando evitar a posição de ficar dando pitacos sobre possíveis soluções para a crise orçamentária por que passa a UnB sem participar nem ser interlocutor da administração. Muitas das soluções que parecem viáveis quando estamos de fora se revelam impossíveis quando alguém tenta aplicá-las. Não vou manter o mesmo silêncio em relação a alguns diagnósticos da crise que são apresentados por setores da comunidade da UnB, o motivo é que diagnósticos errados costumam levar a soluções erradas. No caso específico a insistência um culpar o teto de gastos pelas dificuldades da UnB acaba por induzir algumas pessoas a acreditar que o caminho para resolver nosso problema é tentar eliminar o teto de gastos. Eu acredito que mesmos em o teto de gastos estaríamos enfrentando as dificuldades pelas quais estamos passando.

Para justificar minha leitura vou usar os dados que estão no gráfico elaborado pela reitoria da UnB e que está circulando na imprensa e nas redes sociais (link aqui). O gráfico tem alguns problemas, um deles é que mostra os valores do orçamento e esses nem sempre são iguais aos valores que de fato foram ou serão gastos, outro é que os valores estão em reais correntes quando o mais adequado para comparações de valores relativos a anos diferentes é usar valores corrigidos pela inflação. O primeiro problema eu vou ignorar, não quero entrar no labirinto de definições que existem no orçamento público e desviar o foco da discussão para questões técnicas. O segundo problema eu vou corrigir, antes, porém, vale comentar a figura abaixo que apresenta os dados tais como foram divulgados.




Na figura é possível ver que o orçamento total da UnB aumenta ano a ano a um ritmo menor que o gasto com pessoal, encargos e benefícios. Esse é um ponto importante porque, creio eu, está no centro do nosso problema orçamentário. Também é possível ver a queda do orçamento para outras despesas correntes que aconteceu com mais força em 2017, de fato, em 2018 o orçamento para esse item de despesa aumentou. Por fim aparece a queda do investimento, tal queda é natural em períodos de crise orçamentária, a queda também pode ser explicada pelo fim do grande ciclo de investimento que se seguiu a expansão da universidade durante o Reuni. Olhando esses números alguém pode acreditar que o teto orçamentário, aprovado no final de 2016, é o culpado pelo drama da UnB. Quanto a isso, uma olhada nos dados corrigidos pela inflação mostra outra realidade. A figura abaixo mostra os dados da figura anterior corrigidos pelo IPCA, para 2018 usei a previsão do Boletim Focus.




Os dados corrigidos mostram que a queda no orçamento total da UnB começou em 2015, como estamos falando de orçamento a queda de 2015 foi determinada ainda em 2014. De 2014 para 2015 o orçamento total diminuiu em 5,2%, de 2015 para 2016 a queda foi 5,8%. Curiosamente no orçamento de 2017, elaborado em 2016 com a previsão de aprovação do teto de gastos, a queda foi de 2%, menos da metade das quedas ocorridas nos anos anteriores. No orçamento para 2018, elaborado com o teto em vigência, ocorreu o primeiro aumento no orçamento total desde 2015, a elevação, pequena, foi de 0,3%. Como pode ser visto os cortes de orçamento na UnB foram mais severos antes da aprovação do teto do que depois do teto entrar em vigor.

Como então explicar o problema? A maior parte do orçamento da UnB vai para o pagamento de pessoal, encargos e benefícios, conta que, entre outros, inclui o pagamento de servidores ativos e inativos. Essa conta teve um aumento real de 14% quando comparamos 2017 com 2016, em valores de 2018 o gasto com pessoal, encargos e benefícios aumentou R$ 177,9 milhões. A queda de R$ 187,5 milhões, também em reais de 2018, observada nas outras despesas de custeio mal compensou o aumento da conta de pessoal, encargos e benefícios.

O significativo aumento dos gastos com pessoal, encargos e benefícios não pode ser debitado na conta da gestão da UnB, pelo menos não a curto prazo. Tais aumentos decorrem de aumentos de salários concedidos pelo governo, contratações de pessoal, progressão funcional e outros fatores regulados por lei. Um dos fatores específicos da UnB que podem explicar esse salto foi a substituição de servidores contratados por meio de projetos e/ou pagos com recursos próprios da UnB por servidores concursados, essa mudança foi uma exigência do Ministério Público do Trabalho. Naturalmente poderíamos questionar as decisões que levaram a expansão do quadro da UnB, tais decisões foram tomadas em 2008, uma época em que muitos acreditavam que viveríamos eternamente na fartura. Voltar a esse ponto é bom para evitar repetir erros no futuro, mas não ajuda a resolver o problema presente.

Com os gastos com pessoal, encargos e benefícios tomando uma parcela cada vez maior do orçamento o ajuste acaba sendo nas outras despesas correntes e no investimento. Isso não é culpa da lei do teto, de fato, como vimos, a redução no orçamento total foi mais forte no período anterior a aprovação da lei do teto. A situação de quem estiver na gestão da UnB não é fácil, outras despesas correntes são necessárias para financiar o dia a dia da universidade, nesse grupo estão incluídos os serviços terceirizados como vigilantes, porteiros e pessoal de limpeza. Em termos reais a atual administração conta com menos da metade do que estava disponível para esse tipo de gasto em 2015. A cada rodada de cortes fica mais difícil realizar novos cortes, a cada aumento de gastos com pessoal, encargos e benefícios serão necessários mais cortes em despesas correntes. A figura abaixo mostra o gasto orçado com pessoal, encargos e benefícios como proporção do orçamento total, repare o salto de 62% para 84% ocorrido entre 2013 e 2018.




O lado bom é que as despesas com pessoal, encargos e benefícios parecem que caminham para estabilidade, o lado ruim é que está estabilizando em um nível muito alto. A dura realidade é que nas condições de hoje contratar um professor significa reduzir um valor equivalente ao salário desse professor em outras despesas correntes, no limite podemos dizer que contratar um professor significa demitir alguns porteiros.

No caso específico da UnB o drama poderia ser amenizado pela regulamentação do uso de recursos próprios, a conhecida fonte 250 (link aqui). Por conversas que já tive com pessoal de ministérios e no Congresso acredito que tal regulamentação seja possível, mas as universidades federais precisam ser proativas e liderar esse esforço. A médio prazo a UnB talvez tenha de repensar a política de pessoal, especialmente as contratações. A aprovação de uma reforma da previdência que reduzisse os gastos com inativos e a adiasse a necessidade de contratar novos professores e técnicos administrativos também ajudaria, mas isso não depende da UnB.

A curto prazo sobram medidas emergenciais como revisar contratos com empresas prestadoras de serviços (possibilidade prevista nos contratos), adiar investimentos, renegociar contratos de telefonia e internet, implementar planos de redução de consumo de energia e coisas do tipo. Uma medida interessante é repassar custos para as unidades, a proposta relativa aos estagiários foi nessa direção, a medida não tem impacto direto no orçamento total, só muda quem faz a despesa, mas pode levar as unidades a ter mais rigor em suas demandas. Nesse sentido seria interessante que cada unidade tivesse informações quanto a seu custo total e como esse é distribuído, com essa informação os diretores teriam mais condições de avaliar onde podem ser feitos cortes com o mínimo prejuízo para as atividades acadêmicas da unidade.

Enfim, falei mais do que queria, o ponto que quis mostrar é que a UnB, e várias outras universidades federais, estão em uma encruzilhada. Um caminho é sair acusando o governo de plantão e exigindo o fim de medidas como o teto de gastos que, insisto, não levou a uma queda no orçamento da UnB, pelo contrário, ou exigindo o fim do ajuste fiscal, que veio mais de necessidade do que da vontade do inquilino (inquilina?) do Planalto. Outro caminho é olhar item a item a procurar medidas para conter o aumento dos gastos com pessoal, encargos e benefícios enquanto mantém os esforços para reduzir outras despesas correntes e conseguir a regulamentação do uso dos recursos próprios. O primeiro caminho é mais romântico, é o caminho que cria heróis carreiras políticas e coisas do tipo. O segundo caminho é chato, não tem brilho nem heróis e não ajuda a eleger ninguém, mas, creio eu, é o caminho que pode livrar a UnB de repetir a cada ano e com mais intensidade o drama que estamos vivendo. O diagnóstico que o teto de gastos é o culpado por nossos problemas pode sugerir o primeiro caminho, o diagnóstico que tentei fazer nesse post implora pelo segundo caminho.


sábado, 21 de abril de 2018

Aumentos do Salário Mínimo nos Governos FHC, Lula e Dilma


Uma tese que vez por outra aparece nas redes sociais é que o aumento do salário mínimo nos governos Lula e Dilma viraram a classe média contra o PT, mais precisamente a tese aponta o aumento do salário mínimo em relação a renda média como responsável pela rejeição ao PT. Existem variações da tese, mas no cerne da tese está a ideia que ao elevar o salário mínimo e deixar os trabalhadores que recebem um salário mínimo mais perto da classe média os governos petistas abriram a caixa de pandora que levou a atual divisão de nossa sociedade.

É importante dizer que vejo tanta implicância da classe média com Lula, de certa forma vejo o contrário, Aécio Neves, que em 2014 recebeu mais de 50 milhões de votos em parte por encarnar o antipetismo, hoje tem bem menos apoio na classe média do que Lula. A reação a Lula é mais barulhenta que a reação a Aécio não por conta de um suposto volume de ódio, mas porque o barulho de quem é contra costuma ser proporcional ao barulho de quem é favorável, pelo menos é assim que eu vejo as coisas. Também não vejo a divisão da sociedade como um problema, por anos reclamou-se que o Brasileiro estava mais preocupado com a seleção do que com a política, quando os brasileiros passam a “escalar” os ministros do STF com mais facilidade do que escalam a seleção todo mundo reclama. Vou além, se essa divisão for a responsável pelas mazelas pelas quais passam políticos como Lula e Aécio então é o caso de saudar tal divisão. Se parte da sociedade não der sossego a uma parte dos políticos e outra parte da sociedade fizer o mesmo com a outra parte dos políticos creio que a sociedade como um todo ficará melhor e mais segura. Poucas coisas são mais perigosas que políticos com paz e sossego para tocar as próprias agendas.

Seja lá qual for a explicação para a rejeição de parte da classe média a Lula e ao PT essa explicação tem que ser capaz de responder os desafios colocados pelos fatos. Ocorre que os fatos nem sempre são simples de encontrar, alguém pode dizer que quando FHC começou a governar o salário mínimo era R$ 70,00 (valor do salário mínimo em janeiro de 1995) e que quando ele saiu do governo o salário mínimo era de R$ 200,00 (valor em dezembro de 2012), assim concluindo que o salário mínimo aumentou 186% nos governos FHC. Outra forma de fazer a conta é dizer que em 1995 o salário mínimo era de R$ 100,00 (valor que entrou em vigor maio de 1995) e que em 2002 era de R$ 200,00, desta forma o aumento seria de 100%. A diferença entre um aumento de 186% e um aumento de 100% é significativa, principalmente quando estamos falando de memes em redes sociais. Repare que ainda nem tratei a questão da correção pela inflação e já mostrei duas formas defensáveis de calcular a variação do salário mínimo nos governos FHC com resultado bem diferentes. Truques semelhantes podem ser feitos para os governos Lula, o ponto de partida deve ser os R$ 200,00 que valiam em janeiro de 2002, quando da posse de Lula, ou os R$ 240,00 de abril de 2003? O salário mínimo deve ser corrigido por qual índice de inflação?

Se fosse uma monografia ou outro trabalho acadêmico eu diria para calcular por vários métodos e comparar os resultados, como estou escrevendo para um blog, meu blog, usarei apenas o método que me parece mais “justo”. Considerei o salário mês e mês conforme disponível no Portal Brasil (link aqui), deflacionei os valores mensais pelo INPC, um índice com base em uma cesta de consumo de famílias de renda mais baixa (link aqui). Depois dos dados deflacionados fiz a média do salário mínimo de cada ano. O resultado está na figura abaixo.




No primeiro mandato de FHC o salário mínimo real, calculado conforme descrito acima, aumentou 9,6%, no segundo mandato de FHC o aumento foi de 16,2%. No primeiro governo Lula o aumento foi de 25%, no segundo governo Lula o aumento foi de 16,5%. No primeiro governo Dilma o aumento foi de 11,9%, deixei de fora o segundo governo Dilma para não contaminar a discussão com questões relativas as crises econômica e política. O que os dados dizem é que de fato o aumento do salário mínimo foi maior nos governos de Lula do que nos governos de FHC, porém o salário mínimo aumentou menos no governo de Dilma do que nos governos FHC. Analisar o apoio da classe média com base no aumento do salário mínimo levaria o analista a concluir que Dilma fez o governo preferido pela classe média, salvo se o analista apontasse outros fatores para justificar que a regra que se aplica a Lula e FHC não se a plica a Dilma e FHC.

Uma informação que não está tão visível, mas aparece nos números acima é que no segundo governo Lula houve uma reversão na velocidade de crescimento do salário mínimo, a taxa que foi de 9,6% para 16,2% e depois para 25% caiu para 16,5% no segundo governo Lula e para 11,9% no governo Dilma. Seria reflexo da guinada desenvolvimentista no segundo governo Lula? Pode ser, mas não há como afirmar, manter o salário mínimo crescendo é tarefa difícil, manter o salário mínimo crescendo a taxas crescentes é praticamente impossível. Mais razoável é entender o movimento como parte de um ajuste de longo prazo, nesse caso a menor elevação do salário mínimo nos governos FHC estaria menos relacionada a objetivos distributivos das políticas de cada governo e mais relacionada ao fato que FHC governou antes de Lula.

A tese, porém, não relaciona de forma direta o aumento do salário mínimo com a rejeição ao PT, a ideia é mais sutil, a rejeição seria resultado de uma aproximação entre o salário mínimo e a renda da classe média. A redução da desigualdade seria o verdadeiro incomodo da classe média. Para checar essa diferença calculei a razão entre a renda anual de quem ganha um salário mínimo, treze vezes o valor do salário mínimo, e o PIB per capita. Não é a maneira mais certa, mas se considerarmos que classe média é quem ganha a média de renda então não estaremos tão mal, aqui vale dizer que tenho ressalvas a essa maneira de definir classe média, escrevi sobre o assunto em outro post do blog (link aqui). A figura abaixo mostra a evolução do salário mínimo como proporção do PIB per capita.




No primeiro governo FHC o salário mínimo como proporção do PIB per capita aumentou 3,9%, no segundo governo FHC o aumento foi de 11,4%. No primeiro governo Lula o aumento foi de 8,5%, menor que no segundo governo FHC, e no segundo governo Lula essa razão caiu 1,1%. No governo Dilma a razão subiu 3,5%. A valer esses números temos que a maior aproximação entre a renda de quem ganha um salário mínimo e renda média da economia ocorreu no segundo governo FHC, mais ainda, a única vez em que o salário mínimo se distanciou da renda média foi no segundo governo Lula.

Sei que parte do que vemos nas redes sociais derivam de trabalhos acadêmicos feitos por pesquisadores de prestígio, não fiz o post pensando nesses trabalhos, dos quais não posso falar porque não os li. De toda forma, seja um trabalho acadêmico ou uma provocação na internet, qualquer tese que tente explicar a rejeição de Lula deve levar em conta os fatos. Em relação ao salário mínimo o fato que me parece relevante é que aparentemente não houve uma quebra na trajetória do salário mínimo com a chegada do PT ao poder. O aumento maior no governo Lula não foi observado no governo Dilma, o fato que a velocidade do aumento cresce nos governos FHC e no primeiro governo Lula e depois começa a cair sugere que houve um processo de ajuste, talvez por conta de defasagens acumuladas nos anos de inflação. Independente da trajetória do salário mínimo creio que os mais de 80% de aprovação que Lula obteve no final de seus governos sugerem fortemente que qualquer explicação para a rejeição a Lula, que, insisto, não é tão grande quanto querem fazer parecer, deve ser explicada por fatos ocorrido depois que Lula saiu do Planalto. Meus candidatos mais fortes são a crise, a negativa de Dilma em reconhecer a crise na campanha de 2014 e os achados da operação Lava Jato, mas isso é conversa para outro post.


sábado, 24 de março de 2018

A participação da renda do trabalho no Brasil é baixa?


É comum escutarmos que o Brasil é o país dos rentistas, a frase costuma ser justificada pela impressão que grande parte da renda nacional vai para investidores do mercado financeiro ficando apenas uma pequena parte para os donos do dito capital produtivo e uma parte ainda menor para os trabalhadores. O objetivo desse post é avaliar se a parte da renda que vai para o trabalho no Brasil é de fato muito baixa quando comparada a de outros países.

Para saber se a renda do trabalho no Brasil é muito baixa serão usados os dados da Penn World Table (link aqui), uma base de dados que cobre 182 países com informações para o período de 1950 a 2014 e informa a participação da renda do trabalho no PIB dos países. Para fins de análise serão considerados os países que possuíam mais de vinte milhões de habitantes em 1995. Antes de mostrar os números é importante registrar que o cálculo da participação da renda do trabalho na renda total não é algo trivial, fatores como informalidade, forte presença de pequenas empresas ou mesmo a composição setorial da economia podem distorcer os resultados obtidos. Caso deseje saber mais detalhes a esse respeito ver o artigo “Getting Income Shares Right” de Douglas Gollin publicado no Journal of Political Economy (link aqui), a respeito dessa questão para o Brasil o leitor pode dar uma olhada no artigo “Long-run Implications of the Brazilian Capital Stock and Income Estimates” que escrevi junto com Victor Gomes e Mirta Bugarin e foi publicado na Brazilian Review of Econometrics (link aqui). Naturalmente as dificuldades não impedem o uso dos dados, o fundamental é que procedimentos compatíveis foram usados para obter os números de cada país de forma que a comparação entre os países faça sentido.

Feitas as ressalvas, passemos aos números. Se considerarmos os dados dos trinta e seis países com dados disponíveis para todo o período e mais de vinte milhões de habitantes em 1995 temos que o valor médio da participação da renda do trabalho foi de 0,51, ou seja, na média dos países e dos anos o trabalho ficou com 51% da renda. Na mesma amostra de países a mediana foi de 0,52, o país com maior participação do trabalho na renda foi a Rússia com 72% e a menor participação foi observada no Iraque com apenas 22%, provavelmente por conta do petróleo. No Brasil o trabalho ficou com aproximadamente 55% da renda, não é um valor alto, mas também não é baixo. Ficamos acima da média, da mediana e acima de países como a Itália e a Coreia do Sul.




Quem me acompanha sabe de minhas reservas quanto a comparações entre países emergentes e países ricos, por conta disso repeti o exercício considerando apenas os países classificados como renda média alta pelo Banco Mundial. Nessa amostra a média foi 0,48 e a mediana foi de 0,51. Novamente ficamos acima da média e da mediana, de fato, considerando apenas esse grupo de países, ficamos com a quinta maior participação do trabalho na renda.




Os números desse post não permitem falar sobre os rentistas, mas sugerem que a participação do trabalho na renda no Brasil não é pequena quando comparada ao observado em outros países. Lembrem disso da próxima vez que esbarrarem em alguém dizendo que os trabalhadores brasileiros são muito explorados e que toda a renda vai para o capital.


terça-feira, 13 de março de 2018

A história do pato


Dois anos da manifestação que deu início a caminhada que levou ao impeachment de Dilma. Muitas histórias já foram e ainda serão contadas dessa e das manifestações que vieram nos meses seguintes. Uma das que mais gosto é a história do pato, ele não estava na manifestação de 13 de março de 2015, chegou depois, bem depois. Aliás, o pato não foi o único, muitos dos que depois se juntaram à causa do impeachment não estavam nas manifestações do dia 13/03, alguns chegaram a garantir que não daria em nada e o melhor a fazer era se conformar com Dilma, outros chegaram a fazer graça, mas essas são outras histórias.

O pato não teve a importância no Pixuleco, nem perto, mas teve sua graça, mais pelos desenrolar dos fatos do que pela participação dele nas manifestações. O pato simbolizava uma campanha da FIESP que dizia que não pagaria a conta. Que conta? Aqui que a história do pato fica interessante e ganha potencial de suplantar o Pixuleco no longo prazo. A referida conta era, em grande parte, de políticas feitas por Dilma e por Lula para transferir renda para turma da FIESP. Não é a primeira vez que governantes comprometem as contas públicas apostando na tese que dar dinheiro dos pagadores de impostos aos muito ricos é uma boa maneira de ajudar os pobres, infelizmente, pelo que vejo, não será a última. Alguém mais cínico diria que se não ajuda os pobres o dinheiro dado aos muito ricos ajuda os políticos que defendem a tese, mas essa também é outra história. O que interessa é que a história em si não é nova, Adelino Moreira diria que é uma história vulgar, o que torna a história particularmente interessante é o pato.

Como já disse o pato apareceu simbolizando a campanha da FIESP para não pagar a conta das políticas de Dilma que beneficiaram a turma da FIESP. Parte da turma de DIlma, ao que parece nessa parte estava a própria, ficou indignada com a "traição" da FIESP, bobagem, empresário quer lucro e não pagar a conta pode ser bem lucrativo. Outros viram no pato um simbolismo. Que simbolismo? Imagino que a maioria das pessoas veria o pato como uma provocação a quem deu dinheiro esperando apoio futuro e viu o suposto aliado se juntar aos que pediam o impeachment, mas a seita é composta por pessoas peculiares e conseguiram ver o contrário, como parte do delírio que confunde impeachment com golpe viram no pato uma alusão aos que estavam nas ruas dizendo que também não iam pagar o pato.

A história do pato começa com um governo mandando centenas de bilhões de reais para a festa de empresários amigos. Na seqüência a festa compromete as contas públicas trazendo a usual combinação de inflação, cortes de gastos e elevação de impostos, para piorar o mau uso do dinheiro é peça fundamental para jogar o pais em no que talvez tenha sido a maior crise de nossa história. O povo revoltado sai às ruas pedindo o fim do governo, os empresários amigos se juntam aos manifestantes dizendo que não vão pagar a conta da festa. Para simbolizar a "mudança de lado" mandam o boneco de um pato para animar as manifestações. Apoiadores da presidente afastada entendem o pato como uma referência aos manifestantes. Difícil imaginar uma história que represente melhor que a do pato o final do governo Dilma.

Se pelo a história servir para futuros patos governantes não financiarem a festa dos empresários amigos...


domingo, 11 de março de 2018

Proteção e tarifas nos EUA e no Brasil: Como estão as tarifas de cada país em relação as tarifas de países semelhantes?


O jornal Washington Post fez um texto interessante para questionar afirmações de Peter Navarro, assessor de Trump, dizendo que os EUA possuem as menores tarifas do mundo (link aqui). A conclusão do jornal é que as tarifas nos Estados Unidos estão entre as mais baixas, mas que dizer que são as mais baixas do mundo é ir muito longe. Resolvi pegar carona no artigo e olhar com mais cuidados os dados de tarifa do Banco Mundial e ver onde se enquadra os Estados Unidos. O artigo do Washington Post cita os dados que vou usar, mas a análise deles é centrada nos dados da Organização Mundial do Comércio que incluem barreiras não tarifárias. Além de divertido o exercício ilustra mais uma vez os perigos de comparar países ricos com países emergentes.

A medida de tarifa usada no post será a média ponderada das tarifas aplicadas por cada país no período que vai de 2011 a 2015, a ponderação é feita pela quantidade importada de cada produto. Comecemos comparando os Estados Unidos com a OCDE e grupos de países definidos pela renda de acordo com a classificação do Banco Mundial (link aqui). Os dados estão na figura abaixo, repare que de fato as tarifas médias nos Estados Unidos são mais baixas que em todos os grupos, inclusive o grupo dos países de renda alta e a OCDE. Desta forma está justificada a conclusão que os Estados Unidos possuem tarifas baixas. Note também que existem saltos entre as tarifas dos diversos grupos de países, o que ilustra os riscos de comparar países de grupos diferentes. Lembre disso quando comparar as tarifas dos EUA com as do Brasil, para ser mais claro: o Brasil não é referência para os Estados Unidos.




Para comparar os Estados Unidos com outros países ricos selecionei esse grupo de países e excluí os que possuem menos de dez milhões de habitantes. O procedimento me deixou com dezoito países, porém onze são países europeus que possuem as mesmas tarifas. Para não carregar a figura com dados redundantes juntei esses países com o rótulo “Países da Europa”. A figura abaixo mostra o resultado, repare que os Estados Unidos estão no meio da lista, abaixo da Coreia do Sul, Arábia Saudita, Chile e Austrália e acima dos Países da Europa, Japão e Canadá. A conclusão é que os dados do Banco Mundial reforçam a conclusão do Washington Post: as tarifas dos Estados Unidos são baixas, mas não dá para dizer que são as mais baixas do mundo.




E se fizermos o mesmo exercício para o Brasil? Na semana passada tanto o Banco Mundial quanto a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR) lançaram documentos recomendando que o Brasil abra mais a economia (link aqui e aqui). Os dados do Banco Mundial suportam a tese que a economia brasileira é fechada? A figura abaixo mostra as tarifas no Brasil comparadas com as dos mesmos grupos de renda de países usados para os Estados Unidos e com América Latina e Caribe no lugar da OCDE. Reparem que no Brasil a tarifa média está acima do grupo de países de renda média-alta, grupo onde o Banco Mundial classifica o Brasil, também está acima da média da América Latina e Caribe, de fato nossas tarifas só perdem para a média dos países de renda baixa.




A comparação no grupo de países não nos deixa em situação melhor. Aplicado o mesmo procedimento usado para os Estados Unidos, países do mesmo grupo com mais de dez milhões de habitantes, fiamos com a terceira tarifa mais alta, na “nossa frente” estão apenas Irã e Venezuela. Logo abaixo do Brasil aparece Argélia e depois Cuba, sim o Brasil tarifa mais do que Cuba. Nossa tarifa média de 8,34% está acima da observada na Rússia, 5,34%, e na China, 3,4%. Se considerarmos os países da América do Sul a Argentina aparece com 6,39%, seguida do Equador, 4,82%, Colômbia, 4,67% e Peru, 2,93%. No México a tarifa média é de 4,12%, menos da metade da nossa. Se alguém ficou curioso com Cuba nos países de renda média-alta eu informo que também desconfio do dado, é fato conhecido que dados oficiais de ditaduras são suspeitos. O Banco Mundial, uma organização multilateral, não pode destoar muito dos dados oficiais, não sei o Banco Mundial pode fazer como o FMI e excluir Cuba das bases de dados e, mesmos e puder, não sei se seria a melhor estratégia. Quem estiver interessado em estimativas não oficiais para a renda média de Cuba recomendo os dados do Projeto Maddison que usei em post sobre Cuba (link aqui).



Os dados para os Estados Unidos mostram um país com tarifas baixas, porém maiores do que afirmam os propagandistas do aumento de tarifas na terra da liberdade. Para o Brasil o recado é que destoamos dos países do nosso grupo em relação a tarifas, somos um país de renda média-alta com tarifas de país pobre. O resultado que o Brasil é mais fechado do que deveria ser aparece com outras medidas de abertura, em setembro de 2016 outro post do blog chegou a conclusões semelhantes quanto a abertura no Brasil usando dados de exportação e importação(link aqui). Podemos continuar criticando métricas e justificando porque somos diferentes ou aproveitar o embalo dos relatórios do Banco Mundial e da SAE/PR para começarmos a abrir nossa economia. Não precisamos nos inspirar em países com fama liberais, na situação atual reduzir nossas tarifas para o nível de Cuba já seria um avanço, ou, ironias à parte, podemos tentar chegar na média dos países de renda média-alta ou quem sabe no nível da China comunista... desculpem, não resisti.

quinta-feira, 1 de março de 2018

Dados do PIB para 2017: É caminhando que se vai ao longe?


Hoje saiu o resultado do PIB de 2017, segundo o IBGE (link aqui) o PIB cresceu 1% depois de dois anos consecutivos de queda. A pergunta é se o resultado foi bom, minha resposta é que foi, mas não é uma resposta segura. Não digo isso apenas porque depois de cair por dois anos seguidos qualquer crescimento é bom, o que poderia ser um argumento, digo porque os números parecem mostrar uma recuperação consistente, o que é muito diferente de uma recuperação rápida. Desde que o Brasil decidiu reviver a década de 70, lá por meados da década passada, tento alertar dos riscos da experiência. O Brasil não é e não quer ser China de forma que não deve esperar um crescimento chinês. Nesse sentido estaria mais preocupado com um crescimento de 5% do que estou com o crescimento de 1%.

Os números apontam para a recuperação. Se o leitor for ver os dados do IBGE vai encontrar uma série de medidas de variação do PIB, nas figuras desse post vou usar apenas as taxas de crescimento acumuladas em quatro trimestres, faço isso para não ter de discutir efeitos de sazonalidade ou coisas do tipo. A figura abaixo mostra a taxa de variação do PIB desde de 1996. A queda que começa no segundo trimestre de 2014 é o retrato da crise. Se olhássemos para a variação no trimestre, não é o que está na figura, veríamos que no primeiro trimestre de 2014 houve um crescimento de 3,5%, na sequência tivemos quedas em todos os trimestres até o primeiro de 2017 quando a taxa foi zero, ficando positiva nos trimestres seguintes.





Em outros posts argumentei que a recuperações rápidas de crises, como aconteceu em 2009, podem ser sinais que novas crises virão no futuro próximo, o que parece ser uma recuperação impressionante costuma ser apenas um adiamento da crise (link aqui). A comparação entre a recuperação da queda de 2009 e da queda atual pode ser feita apenas olhando a figura. Ao que tudo indica não estamos diante de uma nova tentativa de adiar uma crise, pelo contrário.

A impressão que estamos nos recuperando de forma correta fica reforçada quando olhamos os números que formam o PIB. Comecemos pelo lado da oferta, a figura abaixo mostra o desempenho da agropecuária, da indústria e dos serviços entre 1996 e 2017. Aparentemente nossa recuperação é um golpe de sorte em decorrência do crescimento excepcional da agropecuária, é possível, se for o caso minha tese da recuperação consistente vai por água abaixo. O resultado da agropecuária depende muito de eventos climáticos e de fatores externos, de forma que é difícil relacionar esse crescimento com uma recuperação da economia como um todo. A indústria, que costuma responder mais a fatores internos, ficou estacionada em 2017 e os serviços, maior responsável pelo emprego, cresceu 0,3% o que na prática pode ser visto como estagnação. A não recuperação dos serviços pode ser a causa da não recuperação do emprego na velocidade desejada. Em resumo, a conclusão da figura abaixo é que o crescimento foi eventual e não mostra uma recuperação.




Olhando os setores a conclusão é que não temos motivos para comemorar além do fato que o governo está mais preocupado em arrumar a casa por meio de reformas do que em forçar o crescimento da economia. Se abrimos mais os dados a conclusão pode ficar um pouco menos dura. É verdade que o melhor desempenho na indústria é da extrativa, que também está relacionada a fatores externos, isso reforça a tese do acaso. Por outro lado, a decomposição do crescimento entre os setores da indústria permite observar a recuperação da indústria de transformação. Aqui não posso deixar de registrar que na virada de 2014 para 2015, quando o impeachment ainda não estava na mesa e a economia estava em trajetória de queda, tanto a indústria extrativa quanto a agropecuária mostravam forte crescimento o que é uma forte evidência contra a tese que culpa as commodities por nossa crise. 

Se olharmos as taxas trimestrais, que não estão na figura, a indústria de transformação cresceu 6% no quarto trimestre de 2017, contra queda de 3,4% no quarto trimestre de 2016, queda de 11,5% no quarto trimestre de 2015 e queda de 6% no quarto trimestre de 2014. Mesmo em 2010, nosso ano de maior crescimento nas últimas décadas, a indústria de transformação não cresceu tanto no quarto trimestre, naquele ano a indústria, que chegou a crescer 15,9% no primeiro trimestre, cresceu 3,4% entre outubro e dezembro.



Quem está segurando a recuperação da indústria como um todo é a construção. Repare que ao contrário da indústria de transformação a indústria da construção não mostra um padrão de recuperação. O lado ruim disso é que o encolhimento da construção dificulta o crescimento do emprego com impacto em mão de obra não qualificada, pessoal que sofre nas crises. O lado positivo é que esse setor cresceu muito no período anterior a crise, na época se falou de bolha da construção civil, e precisava mesmo passar por um ajuste. Outro ponto positivo é que o governo está se controlando em estimular a indústria da construção, ou seja, o governo não está adiando o ajuste do setor. Se o governo vai se manter na linha em ano eleitoral é coisa que não sei dizer, programas de incentivo a construção fazem a alegria da classe média que sonha com casa própria, dos pobres que conseguem empregos nas obras e dos ricos que são donos das construtoras, entretanto, crescimento artificial nesse setor cria bolhas que podem ser desastrosas como o mundo viu em 2008 na crise que começou no setor de construção dos EUA. O ajuste da construção é um remédio amargo que deve ser tomado para evitar problemas maiores no futuro próximo.

A construção não apenas esconde a recuperação da indústria, esconde também a recuperação do investimento. A figura abaixo mostra as taxas de variação do consumo das famílias, do consumo do governo e do investimento. Como é possível ver o menor ajuste foi no consumo do governo, depois o consumo das famílias e o grande ajuste foi no investimento que continua com taxa de variação negativa, a queda foi de 1,8%. Entretanto, se abrimos os números, é possível ver que o item “máquinas e equipamentos” cresceu 3% contra uma queda de 5,6% no item “construção”. Como construção responde pela maior parte do investimento, em 2017 foi 52,25 contra 32,95 de máquinas e equipamentos, o resultado final foi de queda, mas a recuperação do investimento em máquinas e equipamentos é relevante, principalmente quando observamos que esse tipo de investimento teve queda de 7% em 2014, 22,3% em 2015 e 15,6% em 2016. Outro aspecto relevante é que o aumento do investimento em máquinas e equipamentos ocorreu em um período de queda dos desembolsos do BNDES, o que sugere tratar-se de uma recuperação de fato e não de um movimento artificial.



Um último aspecto a ser analisado é o setor externo, a figura abaixo mostra a taxa de variação das exportações e importações. Depois da queda nas importações e aumento das exportações, fenômeno razoável em época de crise onde famílias compram menos e empresas buscam mercados externos para compensar a queda nas vendas locais, observamos nos últimos trimestres um aumento simultâneo das exportações e importações. A figura não mostra, mas o saldo comercial foi positivo em 2017, o que também não quer dizer muita coisa.




A análise imediata dos números do PIB sugere uma recuperação, afinal paramos de encolher e voltamos a crescer, mesmo que pouco. Uma análise com um pouco mais de cuidado acende uma luz amarela, agropecuária e indústria extrativa, os setores com melhor desempenho, dependem mais fatores como mercado externo e clima do que de reformas e fundamentos sólidos na economia, reforça o sinal de alerta a queda no investimento. Aprofundando um pouquinho mais podemos ver sinais de uma recuperação consistente, a indústria de transformação voltou a crescer e o investimento em máquinas e equipamentos também cresceu. Tanto a estagnação da indústria quanto a queda do investimento são explicadas pela crise na construção civil.


sábado, 24 de fevereiro de 2018

2016: O ano que o Império da Lei venceu o império do governante.

A confusão em torno de uma disciplina ofertada na UnB (link aqui) trouxe de volta o debate a respeito da esdruxula tese de que houve um golpe em 2016. Por conta disso resolvi organizar as peças de vários posts e comentários que fiz desde aquela época em um só post no blog onde pretendo deixar claro os eventos que levaram o impeachment da Dilma, mostrar que não houve nada parecido com um golpe e que talvez tenhamos testemunhado o mais belo momento do Império da Lei no Brasil. Não pretendo convencer os que pregam a tese do golpe, tenho minhas razões, das quais destaco a convicção que tenho que os defendem que houve um golpe sabem que não houve, fazem isso como uma forma de negar a vergonhosa fraude cometida por Dilma e o PT para permanecer no poder. Minha motivação é mais modesta, quero guardar o registro de como percebo os eventos e organizar alguns argumentos para ajudar os que tentam explicar que não houve golpe.

É sempre difícil escolher o ponto de partida de uma história, eu poderia seguir o conselho do Rei de Copas ao coelho e começar pelo começo, mas isso seria abusar da paciência do leitor. Começo pelo meio, que talvez seja o começo do fim. Voltemos a 2008, naquele ano tudo vinha bem, depois da Crise do Mensalão e da ameaça de perder o poder em 2006 o presidente Lula conseguiu uma virada na opinião pública e foi reeleito com certa facilidade, embora não no primeiro turno. Parte da virada pode ser explicada pelo desempenho da economia, depois de anos patinando o PIB cresceu 5,8% em 2004, 3,2% em 2005 e 4% em 2006, ano em que Lula foi reeleito. A retomada do crescimento era o mote do segundo mandato de Lula, se o primeiro mandato de Lula ficou marcado pelo Bolsa Família o segundo mandato seria marcado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O crescimento começou a acelerar, em 2007 foi de 6,1% e poderia passar de 7% em 2008, mas um evento externo mudou tudo. Em 2008 estourou a crise financeira nos Estados Unidos e a economia dos diversos países entrou em colapso, naquele momento o Brasil não foi exceção. A figura abaixo mostra a taxa de crescimento no Brasil desde o primeiro trimestre de 2005, repare a queda brusca no quarto trimestre de 2008, situação que continua com taxas negativas nos três primeiros trimestres de 2009, ano que fechou com queda de -0,1% do PIB. Ainda no final de 2009 é possível ver a recuperação da economia que tem crescimento recorde de 7,5% em 2010, número que lembrava a década de 70 e não se via desde 1986.




A recuperação espetacular da economia muito provavelmente evitou que o Brasil tivesse a troca de governo que ocorreu em vários outros países atingidos pela Crise de 2008. Nos Estados Unidos o governo republicano de Bush Jr deu lugar ao governo democrata de Obama. No Reino Unido o trabalhista Gordon Brown perdeu o lugar para o conservador David Cameron. Na Espanha o socialista Zapateiro perdeu o governo para Rajoy do Partido Popular de viés conservador. Em Portugal o socialista José Sócrates deu lugar a Pedro Passos Coelho do partido social democrata. Aqui em nuestra América houve mudança no Chile onde o governo mais à esquerda de Michelle foi substituído pelo governo mais a direita de Sebastían Piñera e no México o PRI voltou ao poder com Enrique Peña Nieto que substituiu Felipe Calderón. É verdade que alguém pode falar que na Argentina, Bolívia, Venezuela e Equador não aconteceram mudanças do tipo, mas não vou por esse caminho, não preciso. O fato é que no Brasil o presidente Lula conseguiu eleger sua sucessora, Dilma Roussef, sem nenhuma experiência eleitoral, mas conhecida como gerente do PAC, se tornou Presidente da República e começou a governar em 2011. Me parece justo dizer que a eleição de Dilma e a permanência do PT no poder é explicada em grande parte pela rápida “recuperação” da crise e o crescimento excepcional de 2010.

Como ocorreu essa recuperação? Por que está entre aspas? Na verdade, o que tivemos não foi exatamente uma recuperação da crise, o que tivemos foi um adiamento da crise. O governo literalmente comprou um prazo extra com uma série de subsídios ao consumo e investimento. Uma das melhores maneiras de ver como funcionou essa compra é observar os desembolsos do BNDES, a figura abaixo, retirada de outro post do blog (link aqui), mostra os dados. Repare no salto de tais desembolsos por volta de 2009/10, se esse dinheiro virou investimento é conversa para outra hora, mas é difícil não concordar que ajudou a recuperar o nível de atividade da economia no pós-crise. Apesar de ilustrar bem o fenômeno do adiamento da crise os desembolsos do BNDES não foram os únicos instrumentos utilizados, obras públicas no âmbito do PAC, empréstimos de bancos oficiais, estímulos a compra de imóveis e todo uma variedade de políticas públicas foram usadas para evitar um ajuste doloroso na economia.




Adiar uma crise é ruim? Esse é um tópico de debate intenso entre economistas, estou entre os que acreditam que sim, mas tem muita gente boa que pensa o contrário. Políticas que jogam crises para o futuro podem ser boas se o tempo ganho for usado para fazer ajustes estruturais na economia, ocorre que quanto mais disposição o governante tem para adiar a crise menos disposição costuma ter para fazer reformas estruturais. No Brasil do final da década passada não nos preparamos para a crise, alguém otimista ou bondoso pode argumentar que Lula tenha deixado o trabalho para Dilma que teria quatro anos para fazer os ajustes, outros podem dizer que Lula só queria perpetuar o PT no poder. Não vou entrar nessa questão, apenas registro que o arsenal de medidas para adiar a crise não foi acompanhado de reformas estruturais. Assim com o sujeito que engana a dor de dente apenas com anestésicos deixamos a cárie crescer até comprometer a raiz do dente.

Dilma poderia ter começado a governar explicando a necessidade das reformas profundas, no lugar disso preferiu fazer ajustes pontuais e apostou no discurso do PIBão, como se fosse viável continuar o ritmo de crescimento de 2010 com os problemas estruturais de nossa economia. É possível ver a tentativa de ajuste nos desembolsos do BNDES, repare a queda lá por 2011. Ocorre que o crescimento de 4% em 2011 parece ter incomodado a presidente, o futuro mostrou que seria a maior taxa de crescimento da década, mas naquele momento o governo achou pouco e partiu para uma série de políticas para estimular a economia. O BNDES voltou a aumentar os desembolsos, apareceram outros programas de incentivo a produção e ao consumo, o Minha Casa, Minha Vida ganhou força para empurrar a construção civil, vieram as desonerações e as intervenções desastradas em setores como energia e nos juros. O esforço não deu resultados, o crescimento de 2012 foi de 1,9%, o desespero aumentou e o governo forçou ainda mais a economia que teve um último fôlego em 2013 quando cresceu 3%. Em 2014 já não dava mais para empurrar a crise e as reformas não tinham sido feitas, mesmo economistas entusiastas do uso de incentivos para enfrentar crises já reconheciam a necessidade do ajuste fiscal. Chegaram a correr noticias que Mantega, então ministro da Fazenda, havia alertado Dilma da necessidade do ajuste, em vão, 2014 era ano de eleições e a presidente sabia que dificilmente seria reeleita se fizesse o ajuste.

Como não fazer o ajuste? Na primeira figura do post, a da taxa de variação do PIB, é possível ver que desde o segundo semestre de 2014 o PIB já vinha caindo, as receitas não subiam como antes. A saída para continuar gastando e tentando manter a economia artificialmente viva e esconder o problema fiscal foi a fraude. Vários programas do governo são executados por bancos públicos, por exemplo, o governo não entrega o dinheiro do Bolsa Família direto para os beneficiários, quem entrega é a Caixa e o governo repassa os recursos. Tais repasses algumas vezes são exagerados e outras vezes são por demais reduzidos, algumas vezes pessoas que não pegam o dinheiro regularmente aparecem para sacar tudo de uma vez e os recursos repassados não são suficientes. Para não deixar o sujeito na mão a Caixa paga com recursos próprios e depois o governo quita tudo. Ainda no governo Lula a Fazenda começou a deixar acumular esses descompassos como forma de driblar a proibição do governo pegar empréstimos em bancos do próprio governo, mas a um ritmo aceitável. Com Dilma tais descompassos começaram a crescer chegando próximo a R$ 60 bilhões em 2014, configurando claramente que estava sendo usada uma artimanha contábil para financiar o governo com empréstimos proibidos pela legislação e não devidamente contabilizados. Com esses R$ 60 bilhões Dilma conseguia bancar programas de estímulos que já tinham se mostrado ineficientes e escondia o rombo da sociedade, do Congresso e dos órgãos de controle. A figura abaixo também tirada de outro post do blog (link aqui) mostra o uso crescente desse artifício no governo Dilma., o post de onde a figura foi retirada também mostra que os maiores beneficiários das pedaladas foram os endinheirados clientes do BNDES




Dilma teria sido reeleita sem a manipulação do orçamento? A pequena diferença entre Dilma e Aécio sugere que não. Ser obrigada a reconhecer a crise fiscal no meio da campanha provavelmente seria fatal para reeleição, para não falar da reação dos prejudicados pelos cortes. Dessa forma me parece correto afirmar que Dilma foi reeleita por conta de fraude fiscal. Quando os barões ingleses exigiram uma Constituição o objetivo era limitar a ação do governante, o respeito aos limites de gasto impostos pelo Congresso e as normas contábeis que permitam o acompanhamento dos gastos do governo estão entre as formas mais eficazes de limitar a ação do governante. Leis para coibir crimes como roubos e assassinatos existem mesmo em tiranias, a essência de um governo democrático, do Império da Lei, são as leis que limitam os governantes. Ao fraudar as contas para esconder gastos do Congresso a presidente atentou contra o fundamento da democracia. É difícil fazer paralelos com outros países, mas, mal comparando, o que Dilma fez seria semelhante ao caso de um presidente americano que fraudasse os números da dívida daquele país para evitar um fechamento temporário do governo, um fenômeno que vez por outra acontece por lá quando a dívida fica muito alta.

Tal abuso não passou desapercebido, técnicos do Tesouro já em 2013 tinham alertado sobre os riscos das pedaladas (link aqui), nome simpático que foi dado a fraude que descrevi acima, depois foi a vez do Tribunal de Contas da União fazer o alerta (link aqui). Tal como o motorista bêbado que se sente mais confiante aos escapar de sucessivas blitz o governo ignorava os alertas e seguia escamoteando os números fiscais para bancar a mentira que não havia problema fiscal. Terminada as eleições o governo finalmente revelou que estávamos em uma crise fiscal e, ignorando o que tinha dito na campanha, aumentou os juros (link aqui) e cortou direitos trabalhistas (link aqui). A revelação da mentira da campanha feita pela presidente eleita por um partido que quando era oposição via em “estelionato eleitoral” como motivo de impeachment parece ter sido demais mesmo para nossa tradição de complacência com políticos. O povo foi para as ruas e começaram os pedidos para que a presidente fosse afastada.

Assim chegaram os primeiros pedidos de impeachment que foram rejeitados (link aqui) por vários motivos, dentre os quais destaca-se o entendimento que o presidente não responde por crimes cometidos em período anterior ao mandato. Nossa lei, melhor a interpretação da lei, permitiria que a fraude contábil que garantiu a reeleição de Dilma e agravou o problema fiscal ajudando assim a tornar a crise ainda maior ficasse impune. Era desesperador, sabíamos que a presidente tinha trapaceado, mas não tínhamos os meios de puni-la, pior, alguns apoiadores e assessores da presidente pareciam se divertir com a situação. Nunca o "Podemos fazer o diabo quando é hora de eleição” (link aqui) tinha feito tanto sentido.

A sabedoria popular sabe que o diabo é trapaceiro, quem anda com ele, cedo ou tarde, costuma pagar caro. A lição costuma ser esquecida por quem anda com o tinhoso, mas nem por isso deixa de ser verdadeira e o castigo de Dilma chegou antes do que talvez ela imaginasse. Por incrível que pareça, mesmo com os avisos, mesmo com a população revoltada, mesmo com a pressão pelo impeachment, mesmo com assunto nos jornais e bares o governo Dilma voltou a usar da fraude fiscal em 2015. Espantoso! Só uma confiança na impunidade pode justificar tal ato, isso ou algum tipo de loucura. Se o leitor não acredita que leia trecho da reportagem do G1 de dezembro de 2015 (link aqui):

"O pedido tem cópia de decretos presidenciais assinados por Dilma que, segundo os oposicionistas, embasam a tese da pedalada, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. "Os crimes se estenderam a 2015, ou seja, invadiram o segundo mandato", diz o texto."

Sendo o impeachment um processo político e jurídico o governo ainda tinha a esperança de contar com a cumplicidade do Congresso, talvez por isso tenha repetido as pedaladas em 2015. Havia uma lenda que movimentos sociais organizados intimidariam o Congresso, mas era só lenda. O fato é que a crescente pressão popular somada a inacreditável falta de habilidade política do governo criaram as condições para que um crime grave que muito provavelmente garantiu a manutenção do governo fosse julgado. O governo usou vários expedientes para influenciar o resultado, inclusive colocar Lula na Casa Civil em uma ação que unia o útil ao agradável pois colocaria alguém com habilidade política para negociar com o Congresso e tirava Lula da mira da operação Lava Jato, a artimanha deu errado. Mesmo sem estar no governo Lula usou e abusou de expedientes aparentemente pouco republicanos para influenciar o Congresso (link aqui) expedientes que de certa forma legitimam atos semelhantes eventualmente praticados pelos interessados na aprovação do impeachment. Até para o pastelão o governo apelou quando um presidente interino da Câmara tentou anular o impeachment (link aqui). Nada funcionou e o Senado, em sua atribuição constitucional e seguindo o rito estabelecido no STF com garantia de amplo direito de defesa, julgou Dilma culpada de crime de responsabilidade. O único momento que a Constituição parece ter sido ignorada foi em um arranjo para que Dilma não recebesse todas as punições previstas em lei. Até hoje não vi explicação para tal excepcionalidade.

Essa é a história que tenho para contar. A história de uma presidente que fraudou os números do governo para conseguir se reeleger e mesmo depois de descoberta e alertada continuou com a fraude. Se os que dizem que do ponto de vista estritamente jurídico não havia base para o impeachment estiverem certos, acredito que estão errados, só me resta dizer que nossos constituintes foram sábios ao determinar que o afastamento de um presidente não é um processo estritamente jurídico. A permanência no poder de alguém que usou fraude para lá ficar já seria um abuso, continuar usando da mesma fraude impunemente vai além do limite do aceitável. Em 2016 não houve um golpe no Brasil, mas se quiserem mesmo usar o termo seria mais honesto dizer que em 2016 a pretensão de uma presidente de governar acima da lei foi duramente golpeada pelas instituições de nosso frágil estado democrático de direito. Se alguma vez o Império da Lei venceu o império do governante no Brasil foi em 2016.